Termos e Condições Gerais de Uso
Estes termos regulam a prestação de serviços tecnológicos educacionais do ecossistema IntegraFeira para instituições de ensino públicas ou privadas.
1. Objeto do Licenciamento de Software
Os Termos de Uso e o respectivo Contrato de Licenciamento concedem à instituição promotora da feira (Escola, Instituto, Universidade ou Secretaria) o direito não exclusivo de utilização em nuvem do conjunto de módulos da IntegraFeira (Plano Essencial, Profissional ou Corporativo) na edição vigente do seu evento.
2. Propriedade Intelectual e Autoria de Trabalhos
A tecnologia de software, algoritmos de distribuição de bancas, códigos PHP, estruturas SQL e design visual dos painéis administrativos configuram propriedade intelectual protegida da IntegraFeira. Por outro lado, todo o acervo científico de resumos, pareceres e relatórios de alunos inseridos no banco de dados permanecem sob total e irrestrita autoria das escolas, professores e alunos submissores.
3. Responsabilidades na Parametrização de Edital
A comissão organizadora da feira contratante é detentora de autonomia operacional no painel administrativo, responsabilizando-se pelo lançamento e homologação oficial dos critérios normativos que compõem o edital da sua competição (notas de corte, cotas regionais de feiras afiliadas e veredicto da liberação controlada de resultados).
4. Garantia de Disponibilidade (SLA Cloud)
Empenhamos rotinas e redundância de servidores com o objetivo de assegurar disponibilidade web para os dias decisivos da mostra escolar. Para os processos de credenciamento por QR Code, está regulamentada no sistema a emissão preventiva de listas presenciais e impressões de contingência que garantem o fluxo nos estandes presenciais.
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